ℹ️ Tradução de cortesia, apenas a título informativo. A versão juridicamente vinculativa é o original em francês — ler em francês.
Condições Gerais de Utilização — F0K
Última atualização: 27 de junho de 2026.
1. Editora
A F0K é editada pela ABBAQ SAS, SIREN 850959552, 101 Rue de Sèvres, 75006 Paris, França («nós»). Ao utilizares a F0K («a Aplicação»), aceitas as presentes condições.
2. O serviço
A F0K é uma aplicação social e de segurança entre amigos, que propõe dois usos:
- NIGHTLIFE: tiras uma selfie com uma pessoa que conheceste e o teu círculo de amigos privado dá um parecer (GO / STOP / Hmm), sem comentário livre. É um parecer que te é destinado, não uma avaliação pública da pessoa.
- KONFIDENCE: avisas o teu círculo de confiança de onde estás (local aproximado), a que horas e com quem.
A Aplicação assenta em conteúdos efémeros (visíveis 24 h) e privados (limitados ao círculo que escolhes).
3. Elegibilidade
Deves ter pelo menos 18 anos para utilizar a F0K. Ao criares uma conta, declaras cumprir esta condição.
4. ⚠️ A F0K NÃO é um serviço de emergência
A F0K não é um serviço de emergência, de segurança ou de telessegurança, e não substitui nem a polícia, nem os socorros, nem um dispositivo de proteção profissional. Em caso de perigo, contacta imediatamente os serviços de emergência (em França: 112 / 17 / 15). As funções de segurança (temporizador, SOS, partilha de trajeto) são ajudas comunitárias «na medida do possível».
Os alertas podem não ser entregues, ser atrasados, ou não ser consultados pelos seus destinatários. Não é garantido qualquer compromisso de disponibilidade do serviço nem de reação humana de um destinatário. O utilizador permanece o único responsável por contactar os serviços de emergência competentes.
5. A tua conta
És responsável pela utilização da tua conta e pela confidencialidade do teu acesso. Avisa-nos em caso de utilização não autorizada.
6. Regras de utilização — conteúdos proibidos
Comprometes-te a não publicar, partilhar ou difundir:
- a imagem de uma pessoa identificável sem o seu consentimento prévio;
- uma classificação, avaliação ou colocação em competição humilhante, degradante ou trocista de uma pessoa;
- conteúdo de carácter sexual não consentido («revenge porn»);
- dados pessoais de terceiros («doxxing») ou a localização de um terceiro sem o seu acordo;
- a imagem ou os dados de um menor sem autorização legal;
- conteúdos ilegais, de ódio, violentos, ou de assédio;
- a usurpação de identidade, a recolha/desvio de dados de outros utilizadores, ou qualquer contornamento da segurança.
O incumprimento destas regras implica a remoção do conteúdo e a suspensão ou o encerramento da conta (cf. art. 11).
7. Direito à imagem e consentimento da pessoa fotografada
És o único responsável pelas fotos e informações que partilhas. Em modo NIGHTLIFE, a foto é uma selfie tirada com a pessoa (presente e consciente), e a Aplicação recolhe o consentimento da própria pessoa fotografada: antes de qualquer envio, um ecrã dedicado informa-a da finalidade (recolher o parecer do teu círculo privado), do responsável pelo tratamento (ABBAQ SAS) e do seu direito de se opor (RGPD art. 13-14), e depois pede-lhe que aceite ou recuse. Sem o seu acordo, o envio é bloqueado. Um registo com data e hora desse consentimento é conservado a título de prova.
Este procedimento não te exime da tua responsabilidade: garantes dispor de todos os direitos necessários, não partilhar informações que permitam localizar um terceiro sem o seu acordo, e garantes a ABBAQ contra qualquer reclamação de um terceiro. A pessoa fotografada pode retirar a sua imagem a qualquer momento, com efeito imediato (cf. art. 7 bis).
7 bis. Denúncia e remoção dos conteúdos
Qualquer utilizador ou terceiro pode denunciar um conteúdo através do botão de denúncia na Aplicação ou por e-mail para abuse@f0k.app. Qualquer pessoa fotografada pode obter a remoção imediata da sua imagem — eliminação sem demora, sem aguardar o termo das 24 h (procedimento dedicado ao direito à imagem). A ABBAQ examina também as denúncias e remove no mais breve prazo possível (objetivo: menos de 24 h) qualquer outro conteúdo manifestamente ilícito. Estas disposições inscrevem-se no espírito do regulamento europeu sobre os serviços digitais (DSA).
7 ter. Procedimento de notificação LCEN/DSA
Qualquer pessoa que pretenda notificar um conteúdo ilícito pode fazê-lo através do botão de denúncia acessível diretamente no cartão NIGHTLIFE recebido, ou por e-mail para abuse@f0k.app.
Para ser tratada prioritariamente, uma notificação deve indicar: (i) a natureza do conteúdo ilícito alegado e a disposição legal em causa; (ii) a descrição do conteúdo em questão; (iii) os contactos do autor da notificação.
Prazos de tratamento: remoção da imagem de uma pessoa fotografada (direito à imagem): imediata. Conteúdo manifestamente ilícito (sexual, violência, menor): objetivo < 24 h. Outras denúncias: objetivo < 72 h.
Os metadados que permitem identificar o autor de um conteúdo (identificador de utilizador, data e hora, caminho do ficheiro) são conservados 12 meses a contar do envio, incluindo após a eliminação automática do conteúdo, a fim de permitir responder a qualquer requisição judicial (LCEN art. 6-II).
7 quater. Decisões de moderação — fundamentação e recurso
Quando a ABBAQ remove um conteúdo ou suspende uma conta, o utilizador é informado com indicação do motivo (categoria de violação constatada ou alegada).
Direito de contestação: qualquer utilizador pode contestar uma decisão escrevendo para abuse@f0k.app, indicando a decisão contestada e as razões pelas quais a considera infundada. A ABBAQ responde num prazo de 14 dias úteis.
Limite da moderação automática: o filtro de moderação por IA não pretende detetar a totalidade dos conteúdos ilícitos possíveis. Constitui uma medida de segurança técnica preventiva; qualquer notificação recebida é objeto de tratamento humano.
8. Conteúdos e licença
Continuas proprietário dos teus conteúdos. Concedes-nos uma licença limitada, estritamente necessária ao alojamento e à apresentação dos teus conteúdos no seio do teu círculo, pela duração efémera prevista (24 h), com a única finalidade de fornecer o serviço.
9. Assinatura F0K+ (se aplicável)
Algumas funcionalidades podem ser propostas através de uma assinatura paga («F0K+»). A faturação, a renovação e a rescisão efetuam-se através da loja de aplicações (App Store / Google Play) segundo as suas condições. Os preços são indicados na app. O direito de retratação aplica-se em conformidade com a regulamentação em vigor.
10. Disponibilidade e responsabilidade
A Aplicação é fornecida «tal como está». Não garantimos uma disponibilidade ininterrupta nem a ausência de erros. Dentro dos limites permitidos pela lei, a nossa responsabilidade não pode ser invocada por danos indiretos, nem pelas consequências de uma utilização das funções de segurança como substituto de um serviço de emergência (cf. art. 4).
11. Suspensão / rescisão
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação das presentes condições. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento; os teus dados são então tratados em conformidade com a Política de privacidade.
12. Alterações
Podemos alterar estas condições. Em caso de alteração importante, informar-te-emos na app.
13. Lei aplicável e litígios
As presentes condições são regidas pelo direito francês. Na falta de resolução amigável, os litígios são da competência dos tribunais competentes, sob reserva das regras de proteção aplicáveis aos consumidores. Podes recorrer à mediação de consumo.
14. Contacto
privacy@f0k.app — ABBAQ SAS, 101 Rue de Sèvres, 75006 Paris, França.
15. Ponto de contacto legal e DSA
Em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2065 relativo aos serviços digitais (DSA), a ABBAQ SAS designa o seguinte ponto de contacto único para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e os utilizadores:
E-mail: legal@abbaq.fr — assunto: «DSA — [objeto do pedido]»
Línguas aceites: francês, inglês.
Este ponto de contacto é igualmente competente para os pedidos de autoridades judiciais ou administrativas e as requisições judiciais. Para as denúncias de conteúdos ilícitos: abuse@f0k.app. Para as questões relativas aos dados pessoais: privacy@f0k.app.